A aprovação da Reforma Tributária trouxe transformações profundas para a rotina das empresas brasileiras. Dentre as alterações mais visíveis no dia a dia operacional está a introdução de duas siglas que passarão a fazer parte de todas as emissões de documentos fiscais: IBS e CBS. A partir do período de transição, empreendedores e gestores precisarão interpretar novos campos nas notas fiscais eletrônicas e entender como a tributação incide sobre o faturamento de suas mercadorias e prestação de serviços.

A substituição do modelo atual por um sistema unificado busca simplificar a arrecadação, mas exige atenção redobrada quanto ao enquadramento, parametrização dos sistemas emissores e recalculo do custo operacional. Compreender esses novos conceitos é crucial para evitar autuações, garantir o correto aproveitamento de créditos tributários e manter a saúde financeira do seu negócio em ordem.

O que são IBS e CBS e qual o impacto na tributação brasileira?

O Brasil adotou a estrutura de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no formato Dual. Isso significa que o consumo será tributado por duas grandes esferas de poder público: a União, por meio da CBS, e os Estados e Municípios, de forma compartilhada através do IBS. A proposta elimina a sobreposição de impostos e adota o princípio do destino, onde a arrecadação pertence ao local onde o produto ou serviço é consumido.

IBS: Imposto sobre Bens e Serviços

O IBS surge para unificar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), gerido pelos estados, e o ISS (Imposto Sobre Serviços), de competência municipal. Sob a gestão do Conselho Federativo do IBS, a alíquota será padronizada nacionalmente com uma parcela estadual e uma municipal, simplificando a cobrança de operações intermunicipais e interestaduais. O IBS estará destacado na nota fiscal tanto na venda de produtos quanto na prestação de serviços.

CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços

A CBS é o tributo de competência federal que substitui três contribuições e impostos atuais: PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Gerida pela Receita Federal, a CBS terá regras uniformes em todo o território nacional, calculada diretamente sobre o valor da operação com transparência imediata no documento fiscal.

Como fica a emissão de notas fiscais com os novos tributos?

As notas fiscais eletrônicas (NF-e), notas fiscais de consumidor (NFC-e) e notas fiscais de serviço (NFS-e) sofrerão modificações de layout. O objetivo é dar total visibilidade da carga tributária paga pelo consumidor final e permitir que empresas intermediárias identifiquem com precisão o crédito fiscal a que têm direito.

O fim da cumulatividade e o crédito financeiro

Uma das maiores vantagens do novo modelo é a não cumulatividade plena. Diferente do sistema anterior, onde a recuperação de PIS, Cofins e ICMS dependia de regras complexas de insumos, com o IBS e a CBS todo tributo recolhido na etapa anterior gera crédito para a etapa seguinte, desde que a transação seja devidamente acoberutada por nota fiscal e o imposto tenha sido recolhido.

Destaque transparente na Nota Fiscal

As notas fiscais exibirão exatamente o valor recolhido referente ao IBS e à CBS de forma desagregada. O comprador visualizará de maneira cristalina quanto daquele produto representa o valor do item e quanto representa o imposto recolhido aos cofres públicos. Essa mudança elimina a antiga ‘tributação oculta’ e facilita a auditoria por parte dos órgãos fiscalizadores.

Cronograma de transição: Quando as mudanças começam?

A transição para o novo modelo tributário será gradual para evitar impactos abruptos no caixa das empresas e permitir o ajuste tecnológico dos sistemas públicos e privados.

• 2026: Início da fase de testes. A CBS terá uma alíquota experimental de 0,9% e o IBS de 0,1%, valores que poderão ser compensados com os pagamentos de PIS/Cofins.
• 2027: Entrada em vigor plena da CBS e extinção definitiva do PIS e da Cofins. As alíquotas do IPI serão reduzidas a zero (com exceção de produtos concorrentes aos produzidos na Zona Franca de Manaus).
• 2029 a 2032: Redução progressiva do ICMS e do ISS à razão de 1/10 por ano, enquanto as alíquotas do IBS sobem proporcionalmente.
• 2033: Vigência integral e exclusiva do novo sistema tributário nacional composto por IBS e CBS.

Impactos para as empresas de Ascurra e do Vale do Itajaí

Empresas situadas em Ascurra e nos municípios vizinhos do Vale do Itajaí — sejam indústrias, comércios locais ou prestadores de serviços — precisarão revisar a precificação de seus produtos e serviços. Como a alíquota base do IBS e CBS será uniforme para a maioria dos setores, margens de lucro mal calculadas podem comprometer a competitividade do negócio.

Outro ponto crítico envolve as empresas optantes pelo Simples Nacional. Embora o regime simplificado permaneça existente, haverá regras específicas para o repasse e aproveitamento de créditos de IBS e CBS para compradores tributados pelo Lucro Presumido ou Lucro Real. A tomada de decisão incorreta pode afastar clientes B2B que buscam maximizar seus créditos fiscais.

Como preparar o seu negócio com o suporte da Gescontabilize Ascurra

Diante de transformações tão expressivas na legislação fiscal, contar com uma assessoria contábil experiente e territorialmente próxima deixa de ser um diferencial e torna-se um requisito de sobrevivência empresarial. Desde 2003, a Gescontabilize Contabilidade Ascurra atua ao lado de micro, pequenas, médias e grandes empresas orientando sobre planejamento tributário, gestão fiscal e organização financeira.

Revisão de cadastros e parametrização do ERP

Para que a nota fiscal seja emitida corretamente com as novas siglas e alíquotas, o cadastro de produtos (NCM/NPS), serviços e regras de tributação do sistema de gestão (ERP) da sua empresa precisa ser atualizado. A equipe técnica do departamento fiscal da Gescontabilize realiza a análise das operações do seu negócio para garantir que a transição ocorra sem paralisações nas vendas.

Planejamento Tributário Estratégico

Analisar o impacto do IBS e da CBS no seu modelo de tributação atual é o primeiro passo para evitar o aumento desnecessário da carga tributária. A Gescontabilize elabora diagnósticos completos do enquadramento tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), identificando as melhores rotas para preservar o fluxo de caixa e garantir total conformidade fiscal.

Se a sua empresa está localizada em Ascurra ou região, não espere a fase de testes para organizar seus processos. Visite a Gescontabilize na Rua Benjamin Constant, 520 – Sala 01 – Centro, Ascurra – SC ou entre em contato diretamente pelo WhatsApp (47) 3383-0093 para estruturar o futuro do seu negócio com segurança e orientação especializada.