A reforma tributária 2025 traz mudanças significativas para o mercado imobiliário brasileiro com a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), também chamado de “CPF dos imóveis”. O objetivo é centralizar informações de imóveis urbanos e rurais, reunindo dados antes dispersos entre cartórios, prefeituras e registros públicos. Isso aumenta a transparência nas transações imobiliárias e ajuda a combater fraudes.
A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa (IN) 2.275/2025, regulamentou o CIB, estabelecendo que os cartórios adotem o código de identificação único dos imóveis no prazo de 12 meses, conforme a Lei Complementar 214/25.
O que é o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)?
O CIB será um cadastro único de imóveis no Brasil, reunindo informações de registros urbanos e rurais em um único sistema. Entre os principais benefícios estão:
- Maior transparência nas transações imobiliárias
- Redução de fraudes e subavaliações de imóveis
- Integração com sistemas tributários, como IBS e CBS
- Monitoramento mais eficiente das operações imobiliárias pelo fisco
Como funcionará o CIB na prática
O sistema será alimentado por informações de diversas fontes, garantindo dados confiáveis para fiscalização e tributação.
1. Documentos de registro de imóveis
Todos os registros de imóveis urbanos e rurais serão centralizados, permitindo acompanhamento completo da propriedade.
2. Obras de construção civil
Cada obra, incorporação ou parcelamento de solo será vinculada a um CNPJ ou CPF específico, funcionando como um centro de custo. As notas fiscais deverão informar o número do cadastro da obra.
3. Dados de prefeituras, cartórios e CNIR
Prefeituras enviarão dados de imóveis urbanos; imóveis rurais estarão no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). Imóveis públicos da União serão fornecidos pela SPU – Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.
4. Integração ao Sinter
Informações serão compartilhadas automaticamente pelos serviços notariais e de registro, por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), garantindo agilidade e confiabilidade.
Impactos da reforma tributária e do CIB
1. Valor de referência dos imóveis
O valor de referência será atualizado anualmente e servirá como parâmetro para tributação (IBS, CBS, ITBI e ITCMD), evitando subavaliações e facilitando arbitramentos pelo fisco.
2. Transparência e segurança jurídica
O CIB oferece mais segurança para compradores, vendedores e incorporadoras, reunindo informações de imóveis em um cadastro confiável e centralizado.
3. Modernização do mercado imobiliário
O cadastro único exige adaptação de sistemas, rotinas e documentação, mas traz modernização, maior eficiência e controle sobre o mercado imobiliário brasileiro.
Cronograma e fase de testes do CIB
- Até 20 de dezembro de 2025: recomendações ao gestor do Sinter e desenvolvimento de piloto para padronização de documentos.
- 2026: sistema em fase de testes durante todo o ano.
- 2027: implementação definitiva do CIB integrada à tributação pelo IVA Dual.
Conclusão
O Cadastro Imobiliário Brasileiro é um marco na transparência, fiscalização e modernização do mercado imobiliário no Brasil. Proprietários, incorporadoras e cartórios precisarão se adaptar, mas os benefícios incluem maior segurança jurídica, monitoramento eficiente e otimização da tributação.
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Tags: Cadastro Imobiliário Brasileiro, CIB, reforma tributária, mercado imobiliário, impostos sobre imóveis, valor de referência, cartórios, Sinter, fiscalização imobiliária
